Cartilha dos Frigoríficos será lançada no RJ
Após passar por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul, CNTA Afins lança material de bolso para 9,4 mil trabalhadores do Estado do RJ
Dando continuidade ao trabalho de divulgação das novas regras de saúde e segurança em frigoríficos, a partir da publicação da Norma Regulamentadora n° 36 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), irá lançar, no próximo dia 27 de novembro, a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, no hotel Royal Tulip, em São Conrado, no Rio de Janeiro (RJ). Evento, que vai do dia 25 ao 28, faz parte da comemoração dos 25 anos da entidade, que também irá inaugurar uma unidade em Petrópolis e discutir possível ação coletiva da categoria para fins de correção do FGTS no período de 1999 a 2013. Atualmente, a CNTA Afins representa 1,6 milhão de trabalhadores da categoria da Alimentação no País, sendo quase 400 mil trabalhadores só do setor frigorífico. Representante da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação, Agricultura, Hotelaria e Afins (UITA), Enildo Iglesias, estará presente no evento.
Com primeira tiragem de 120 mil exemplares, 208 páginas e formato feito especialmente para caber no bolso do trabalhador, a Cartilha dos Frigoríficos, anunciada pela CNTA Afins no momento da assinatura da NR 36, em 18 de abril, conta não só com a publicação das novas exigências do MTE, mas com enquete que tem a proposta de mobilizar os trabalhadores a avaliar e fiscalizar o cumprimento das medidas nos frigoríficos. O material também inclui os principais trabalhos realizados pelos sindicatos profissionais da categoria voltados para o setor e lista de contatos de entidades sindicais para denúncias e apoio nos Estados. O RJ possui atualmente 9,4 mil trabalhadores no setor, segundo dados recentes do Dieese.
Segundo o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a ideia é que a iniciativa sirva de ferramenta de consulta e combate à precarização do trabalho. A expectativa é que a NR 36 atenda as necessidades dos trabalhadores com a prevenção e redução de acidentes e doenças ocupacionais, ocasionados, principalmente, por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura. Algumas das principais conquistas dos trabalhadores neste sentido são rodízios de trabalho, adaptações estruturais que possibilitem a alternância de trabalhos em pé e sentado, e concessão de pausas térmicas e ergonômicas, além da adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
“Este material é fruto de uma conquista histórica para os trabalhadores do setor, que há muitos anos sofrem com exposição a trabalhos degradantes. A ideia é que a cartilha sirva de consulta e ferramenta de defesa do trabalhador”, comenta Artur Bueno, que destaca o marco da luta por melhorias das condições de trabalho no setor frigorífico em 2011, quando a entidade realizou manifestação em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
Ainda de acordo com Bueno, para que tenha efetividade, a NR 36 deve receber atenção especial do MTE por meio da intensificação das fiscalizações, sobretudo, nos municípios. Além disso, o dirigente sindical, há mais de 20 anos a frente da CNTA Afins, explica que as mudanças no setor frigorífico irão beneficiar não só trabalhadores e empresas, mas a sociedade em geral, a partir da redução de custos do governo com os afastamentos no INSS.
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), em 2011, ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, com 32 óbitos no setor. Este número representa cerca de 2,73% de todos os demais acidentes. Ainda segundo dados do MPAS, divulgados pelo MTE após assinatura da NR 36 pelo ministro Manoel Dias, dos 15.141 acidentes de trabalho que foram registrados pela Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), 817 resultaram em doença ocupacional.
Correção do FGTS
Em visibilidade a comemoração do aniversário de 25 anos da CNTA, a entidade irá realizar, nos dias 27 e 28, evento comemorativo e de planejamento para o próximo ano, no hotel Royal Tulip, em São Conrado (RJ). Na ocasião, será realizado o VII Encontro dos Profissionais de Direito das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação, que discutirá a possibilidade de reivindicar na Justiça a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, no período de 1999 a 2013. Entre as principais novidades para o próximo ano, a CNTA anuncia o complemento da organização das Secretarias Nacionais da Alimentação (criadas em 2012), a criação do departamento internacional da confederação, o lançamento de campanha nacional de sindicalização, a criação de cursos de formação de dirigentes sindicais e o início da operação de trabalhos efetivos para o setor de bebidas, o segundo da categoria da Alimentação com maior número de casos de acidentes e doenças ocupacionais. O setor possui quase 145 mil trabalhadores no País, com 15,5 mil profissionais localizados no RJ.
Confira a programação:
27 de novembro
8h às 9h entrega de material
9h às 10h15 abertura e apresentação do vídeo-documentário dos 25 anos da CNTA
10h15 às 11h30 palestra motivacional, inovação e planejamento com Alfredo Rocha, e lançamento de cursos online
11h30 às 11h45 homenagem ao aniversário de 25 anos da CNTA
11h45 às 13h avaliação dos 25 anos de atividades da CNTA
13h às 14h almoço
14h às 16h discussão e planejamento para o ano de 2014, com retomada das composições, definindo as atribuições das Secretarias Nacionais da Alimentação
16h às 18h lançamento da Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico
18h encerramento dos trabalhos do dia com jantar
28 de novembro
9h às 11h30 reunião dos profissionais de Direito das entidades sindicais da categoria dos trabalhadores da Alimentação, dirigentes sindicais e colaboradores em geral para avaliar a tendência da Justiça referente à correção do FGTS dos trabalhadores e outros direitos.
11h30 avaliação da necessidade de retomar a discussão após o almoço
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