Debate nacional sobre setor frigorífico e restruturação sindical
IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação debate estratégias nos Poderes Executivo e Judiciário
Corpo jurídico representará cerca de 350 entidades sindicais em prol de aproximadamente 2,7 milhões de trabalhadores em todo o país. Falta de avanço na regulamentação profissional do setor frigorífico e intervenção do Judiciário e do Executivo na organização e atuação sindical serão alguns dos temas em debate
Por Clarice Gulyas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) realiza nesta quinta (23/08), o IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação, das 9h às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília. O evento faz parte das deliberações da última Assembleia Geral da CNTA (ocorrida em junho deste ano) e tem como objetivo unificar a luta dos trabalhadores de forma estratégica com base na integração das assessorias jurídicas de sindicatos e federações.
Dentre os temas a serem discutidos, destacam-se a falta de avanço na elaboração da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos, há mais de um ano no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a necessidade de alterações ou revogações das Portarias 186 e 982 do MTE, que tratam, respectivamente, do registro e das regras de repasse da contribuição sindical. Ambas as portarias foram alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela CNTA e outras confederações no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o evento, os profissionais de Direito também irão entrar em consenso sobre posicionamento referente à PEC 369 do Poder Executivo, que retira o poder de negociação dos sindicatos; e ainda deliberar sobre a interferência do Ministério Público do Trabalho na autonomia do movimento sindical, e a possibilidade da unificação da data base da categoria.
Intercâmbio jurídico
Para a assessora jurídica da CNTA, Rita de Cássia Vivas, o encontro irá permitir uma importante troca de experiências acerca das diferentes realidades vividas pelos trabalhadores em cada Estado. “As dificuldades e exigências que encontramos em Brasília são absolutamente diferentes daquelas experimentadas nos outros Estados. Por isso, através desse encontro, será possível trocarmos experiências, dificuldades e também sucessos. Troca enriquecedora, pois certamente servirá como paradigma para nossas atitudes futuras, criando novas estratégias de atuação.”, afirma.
O advogado da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Norte e Nordeste, Paulo Marinho Spínola, acredita que a iniciativa trará mais êxito às ações trabalhistas, tornando mais eficaz as tramitações processuais. “São estes encontros que mostram as soluções a serem implantadas para uma rapidez dos conflitos nas relações de capital e trabalho. É através destes operadores do Direito, que labutam constantemente nas demandas trabalhistas, que podem ser orientadas as deficiências da prestação jurisdicional, fornecendo os subsídios necessários para a correção da celeridade de demandas judiciais.”, aprova.
O advogado Jorge Luiz Remboski, que representa a CNTA no Estado de Rondônia, por meio de uma Sala de Apoio localizada em Ji-Paraná, explica que o intercâmbio jurídico significa uma ferramenta a mais de trabalho também contra a má organização sindical. Recentemente, o principal sindicato dos trabalhadores da categoria da Alimentação de Rondônia sofreu uma intervenção judicial após denúncias de corrupção. “Com exceção do sindicato de Rolim de Moura (SINTRA-ALI), temos enfrentado dificuldades como a falta de qualificação dos dirigentes sindicais, a desorganização estrutural dos sindicatos e, em especial, a desvirtuação dos objetivos dos entes representativos, cujos interesses maiores são de natureza pessoal de seus dirigentes, deixando, por conseguinte, de priorizar a classe trabalhadora, que conseqüentemente vem sendo prejudicada.”, diz.
A advogada da CNTA, Eliana Rocha, conclui que o evento também servirá para fortalecer o relacionamento entre as entidades sindicais e os trabalhadores. “Para as entidades que mandam seus profissionais do Direito ao encontro, há um excelente retorno, pois o resultado do evento fortalece não só o corpo jurídico, como também toda a diretoria e a classe trabalhadores, que passam a atuar nas questões jurídicas de forma harmoniosa e integrada com os advogados de Brasília (sede da CNTA), que respondem, principalmente, pelos recursos no Tribunal Superior do Trabalho e no STF”, incentiva.
Assessoria de imprensa da CNTA:
Clarice Gulyas(61) 8177 3832 / 8428 0719 / 3242 6171imprensacnta@gmail.com
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