Sindicatos profissionais da Alimentação defendem continuidade da representatividade dos trabalhadores agroindustriários

Sindicatos profissionais da Alimentação defendem continuidade da representatividade dos trabalhadores agroindustriários

Após encontro nacional, dirigentes sindicais aprovam resolução com “Plano de Lutas” que inclui a derrubada da OJ 419 do TST, em defesa da representação dos trabalhadores da agroindústria. Manifestações e paralisações não estão descartadas

Por Clarice Gulyas

A interferência de portarias ministeriais e orientações jurisprudenciais na autonomia, organização e representatividade sindical foram temas abordados no Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, realizado nos dias 27 e 28 de maio, em Piracicaba (SP). Na ocasião, cerca de 180 pessoas, entre dirigentes e advogados de sindicatos dos trabalhadores da categoria da Alimentação votaram pelo fim da Orientação Jurisprudencial 419, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que define o enquadramento sindical dos trabalhadores da agroindústria na categoria rural e não mais industriária. O evento foi promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), em parceria com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp).

Representantes de sindicatos, federações e confederação deverão recorrer aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para pedir o reconhecimento de base. O Brasil possui atualmente cerca de 1,6 milhão de trabalhadores nas indústrias de Alimentação. Os principais Estados em número de trabalhadores são: São Paulo (409 mil), Minas Gerais (162 mil), Paraná (161 mil) e Rio Grande do Sul (134 mil).

De acordo com Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins, “a OJ 419 do TST, traz um problema muito sério para a categoria já que os trabalhadores do setor da agroindústria já vêm sendo representados pelas entidades nas indústria da Alimentação”. Ele também afirma que é preciso a revisão do tema para que a representação dos trabalhadores não seja prejudicada.

Especialistas

Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, proferiu uma palestra com o tema Problemas do Direito Coletivo, onde abordou diferentes interpretações do enquadramento sindical dos agroindustriários na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei do Trabalhador Rural.

“Para mim, a melhor maneira para se chegar à solução de todos os problemas, complexidades e dúvidas do direito coletivo não é na Justiça, mas na negociação coletiva, porque se há consenso, um entendimento, aquilo vira uma lei“, defende.

Segundo o advogado José Carlos Arouca, assessor jurídico da Fetiasp, a OJ 419 é um grande equívoco do TST, já que desde 1941 o trabalhador da agroindústria é reconhecido como trabalhador industriário urbano e não rural.

“Na verdade, a interpretação dada pelo TST na elaboração da OJ 419 é equivocada e esse simpósio, muito responsavelmente, procurou conduzir aos juízes e ministros do TST uma resolução no sentido de que façam uma revisão consciente dessa OJ para mudar e aplicar exatamente o conceito legal e social da lei de enquadramento dos trabalhadores na organização mais favorável, que é o princípio de justiça e, principalmente, o princípio de justiça do trabalho.”, declarou o advogado, especialista em Direito Sindical, autor de sete títulos sobre o tema.

Manifestações

Para Melquíades de Araújo, presidente da Fetiasp, a busca de consenso entre sindicalistas e advogados durante o evento, que também abordou a adoção do Processo Judicial Eletrônico e a interferência do Ministério Público do Trabalho, MTE e a Justiça do Trabalho na autonomia sindical, foi importante para unificar estratégias de atuação entre os sindicatos, com possibilidade de manifestações, paralisações e até criação de projetos de lei.

“A OJ 419 retira nossa representação, passando a representação dos trabalhadores de frigoríficos, sucos ou usinas de açúcar, por exemplo, para a categoria dos rurais. Perdemos com isso, só no Estado de São Paulo, mais de 150 mil trabalhadores. Nossa briga não é com os sindicatos rurais, mas com a OJ 419 que dá a eles essa representação e isso com certeza os trabalhadores não irão aceitar.”, afirma.

Fânio Luiz Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Piracicaba (SP), concorda e destaca que o evento foi de grande valia para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da categoria. A entidade representa atualmente cerca de 6 mil trabalhadores na região, principalmente ligados a frigoríficos e usinas de açúcar.

“A OJ 419 nos afeta diretamente. Não podemos aceitar isso de maneira alguma, assim como acredito que os trabalhadores também não irão aceitar essa mudança de enquadramento”, disse.

Congresso

Expositor no evento, Antonio Augusto de Queiróz, analista político e membro do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), fez um panorama das atividades parlamentares e destacou projetos que ameaçam o interesse dos trabalhadores no Congresso. Segundo ele, a bancada trabalhista ainda é minoria e requer maior participação do movimento sindical. Segundo ele, alguns dos projetos que tem preocupado os trabalhadores estão ligados às relações do trabalho e à organização sindical, como o projeto da Terceirização, do Simples Trabalhista, e demais projetos que tratam da prevalência do negociado sobre o legislado.

“Do ponto de vista de oportunidade, nós temos o projeto que trata da redução da jornada de trabalho, do Fator Previdenciário, o projeto da demissão imotivada e uma série de outros que são do interesse dos trabalhadores. É preciso que os trabalhadores montem uma estratégia para não permitir a votação do que é contra seus interesses e acelerar a votação dos que são a favor.”, avalia.

VÍDEOS:

Dr Arouca fala sobre Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentação
https://www.youtube.com/watch?v=NyaOvHDpzKY&feature=youtu.be

Melquiades de Araújo fala sobre Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentação
https://www.youtube.com/watch?v=Uhvcxwrtk-M

Artur Bueno Bueno de Camargo comenta Simpósio Nacional dos Trabalhadores da Alimentação
http://youtu.be/iHBO1_5r-20

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