Projeto de Lei do deputado Iolando garante conservação e manutenção de pontes e viadutos no Distrito Federal

Por: Laezia Bezerra

Aprovado o Projeto de Lei nº 25 de 2019, de autoria do deputado Iolando (PSC), que trata sobre procedimentos para inspecionar pontes e viadutos que estejam sob a responsabilidade do governo do Distrito Federal.

As inspeções de obras de arte especiais (OAE) deverão servir para a criação de cadastro de informações de todas as pontes, pontilhões, viadutos e passarelas públicas e privadas de forma que permita uma melhor gestão desse patrimônio e garanta a conservação e a manutenção de níveis de segurança para os usuários.

De acordo com dados da Secretaria de Obras e Infraestrutura existem mais de 700 pontes e viadutos no Distrito Federal. Há dois anos, no dia 6 de fevereiro de 2018, os moradores do DF presenciaram o desabamento do viaduto do Eixão Sul, quando parte da estrutura, na Galeria dos Estados cedeu e soterrou quatro carros. Apesar de ninguém ter ficado ferido, os donos de estabelecimentos que ficavam na região ainda enfrentam transtornos e dificuldades por causa da situação.

A justificativa do projeto do deputado Iolando é que pontes, viadutos e passarelas das rodovias federais, estaduais e municipais do Brasil, conhecidas como Obras de Arte Especiais (OAE), compõem um acervo público de valor inestimável, pela importância que representam para o desenvolvimento econômico e social da Nação. A ausência de políticas e estratégias direcionadas para a conservação das obras públicas faz com que uma quantidade de OAE existentes no Brasil, muitas delas construídas há décadas, estejam em precárias condições estruturais e funcionais, gerando riscos aos usuários e danos à economia das unidades da Federação. A manutenção, é geralmente corretiva e só é realizada quando a obra está atingindo ou já atingiu o seu estado limite de utilização.

Dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) informam que algo em torno de 75% das pontes existentes nas rodovias brasileiras que não estão sob o regime de concessão encontram-se em precário estado de conservação e necessitam de recuperação, para se adequarem a condições de uso. Os dados podem ser relacionados à realidade do Distrito Federal, mesmo considerando que Brasília tem apenas 60 anos. A manutenção de OAE pode ser definida como o conjunto de operações realizadas para garantir a integridade da estrutura e sua funcionalidade, de forma a preservá-la da deterioração e perda de segurança.