Pressionado por adiamento, Alcolumbre pauta PL da Dosimetria

Presidente do Senado quer analisar a proposta em plenário, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo pressionado pelo adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em plenário. O texto, no entanto, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que está inclinada pela não aprovação da matéria.

A pressão para postergar a pauta se dá porque senadores, tanto da base governista como da oposição, não querem deixar suas digitais em um projeto que poderia beneficiar os que praticaram outros crimes não relacionados ao 8 de Janeiro.
Entenda o texto
• O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
• A nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto. A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
• O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
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Neste fim de semana, manifestantes foram às ruas em vários estados do Brasil contra o PL da Dosimetria. A organização dos protestos foi feita pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que tem a participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).