Paula Belmonte apresenta projeto para dar autonomia ao INEP

A autonomia administrativa e a continuidade das políticas públicas exercidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) devem ser resguardadas, independentemente de quem seja o governante. Sob essa premissa, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC 97/2021), que transforma o INEP em autarquia sob regime especial.

O instituto tem entre suas principais atribuições a elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado como mecanismo de seleção para ingresso em universidades para milhares de estudantes. Além disso, produz dados importantes para a formulação de políticas públicas através do Sistema Nacional da Educação Básica (Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

De acordo com a Associação dos Servidores do Inep (Assinep), o órgão passa por um momento complicado, de instabilidade e falta de autonomia. Nesse contexto, se viu a importância de debater, de forma mais profunda, mudanças que resguardem as funções institucionais do INEP.

Em nota divulgada no dia 10 de maio, a Assinep pede mudanças para aprimorar a gestão. “É urgente, portanto, garantir as condições para que o INEP atue como instituição de Estado, que produz e divulga informações imparciais, válidas, confiáveis, relevantes e tempestivas, para subsidiar entidades governamentais e não governamentais na sua tarefa de promover e monitorar o desenvolvimento da educação brasileira”.

No projeto proposto pela deputada Paula Belmonte, a parlamentar justifica que foram nomeados, nos últimos 20 anos, 15 presidentes que “nem sempre tinham o perfil adequado ao cargo”. Dessa forma, é preciso livrar a entidade das interferências externas e tornar o Inep um órgão independente. “Na prática, o risco de se fazer política com informações e dados enviesados ou inválidos significa aumentar as chances de fracasso dessas medidas ou privilegiar os interesses de determinados grupos em detrimento das necessidades da maioria da população”, defende.

A proposta prevê uma estrutura administrativa fixa, com diretor-presidente escolhido a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo Conselho de Governança do INEP. O colegiado teria mandatos fixos de quatro anos, sendo proibida a participação de qualquer participação político-partidária ou sindical.

Foto: Alexandre Motta