Inércia da Casa Civil: Agentes de Execução Penal seguem à espera de reconhecimento adequado

Dois anos após a promulgação da Lei 9.627, de abril de 2022, que reconheceu oficialmente os servidores da área técnica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) como Agentes de Execução Penal (AGEXP).

A demora levanta questionamentos sobre a eficiência administrativa e o comprometimento do governo Cláudio Castro com os direitos dessa parcela de servidores públicos. A mudança de nomenclatura.

Por que a área técnica é pretérida?
Obviamente, a agilidade demonstrada para outras categorias dentro do SEAP não se aplica à AGEXP. A morosidade sugere uma falta de prioridade ou descaso. Representantes da categoria denunciam a ausência de sensibilidade e eficiência nos trâmites que deveriam garantir os direitos desses servidores. “Dois anos para resolver uma questão administrativa? Isso é, no mínimo, uma negligência”, desabafa o presidente do SINDAGEXP Vitor Leite.

Para muitos, a situação ultrapassa a barreira da inércia burocrática, configurando-se como uma frente direta à dignidade dos trabalhadores. “O reconhecimento pela lei não basta; precisamos que ele se traduza em ações concretas”, afirma um representante da categoria.