Debate nacional sobre setor frigorífico e restruturação sindical

IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação debate estratégias nos Poderes Executivo e Judiciário

Corpo jurídico representará cerca de 350 entidades sindicais em prol de aproximadamente 2,7 milhões de trabalhadores em todo o país. Falta de avanço na regulamentação profissional do setor frigorífico e intervenção do Judiciário e do Executivo na organização e atuação sindical serão alguns dos temas em debate

Por Clarice Gulyas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) realiza nesta quinta (23/08), o IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais dos Trabalhadores da Categoria da Alimentação, das 9h às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília. O evento faz parte das deliberações da última Assembleia Geral da CNTA (ocorrida em junho deste ano) e tem como objetivo unificar a luta dos trabalhadores de forma estratégica com base na integração das assessorias jurídicas de sindicatos e federações.

Dentre os temas a serem discutidos, destacam-se a falta de avanço na elaboração da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos, há mais de um ano no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e a necessidade de alterações ou revogações das Portarias 186 e 982 do MTE, que tratam, respectivamente, do registro e das regras de repasse da contribuição sindical. Ambas as portarias foram alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela CNTA e outras confederações no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o evento, os profissionais de Direito também irão entrar em consenso sobre posicionamento referente à PEC 369 do Poder Executivo, que retira o poder de negociação dos sindicatos; e ainda deliberar sobre a interferência do Ministério Público do Trabalho na autonomia do movimento sindical, e a possibilidade da unificação da data base da categoria.

De acordo com Artur Bueno de Camargo (foto), presidente da CNTA, a ação conjunta irá permitir uma atuação ainda mais eficaz na defesa dos interesses dos trabalhadores. Segundo ele, o setor mais crítico da Alimentação é o frigorífico, com trabalhadores expostos a condições insalubres de trabalho e extensa jornada laboral. “Este encontro tem a intenção de fortalecer o corpo jurídico e nortear as ações das entidades sindicais na luta pelos direitos dos trabalhadores. No caso dos frigoríficos, há extrema urgência da regulamentação do setor. Inclusive, formalizamos, no último mês, uma denúncia entregue em mãos ao ministro Brizola Neto (MTE) sobre as práticas abusivas que ocorrem, principalmente, no Rio Grande do Sul, com a falta de responsabilidade social das empresas em contra partida dos investimentos recebidos pelo governo local e federal, como o do BNDES”, diz.

Intercâmbio jurídico

Para a assessora jurídica da CNTA, Rita de Cássia Vivas, o encontro irá permitir uma importante troca de experiências acerca das diferentes realidades vividas pelos trabalhadores em cada Estado. “As dificuldades e exigências que encontramos em Brasília são absolutamente diferentes daquelas experimentadas nos outros Estados. Por isso, através desse encontro, será possível trocarmos experiências, dificuldades e também sucessos. Troca enriquecedora, pois certamente servirá como paradigma para nossas atitudes futuras, criando novas estratégias de atuação.”, afirma.

O advogado da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Norte e Nordeste, Paulo Marinho Spínola, acredita que a iniciativa trará mais êxito às ações trabalhistas, tornando mais eficaz as tramitações processuais. “São estes encontros que mostram as soluções a serem implantadas para uma rapidez dos conflitos nas relações de capital e trabalho. É através destes operadores do Direito, que labutam constantemente nas demandas trabalhistas, que podem ser orientadas as deficiências da prestação jurisdicional, fornecendo os subsídios necessários para a correção da celeridade de demandas judiciais.”, aprova.

O advogado Jorge Luiz Remboski, que representa a CNTA no Estado de Rondônia, por meio de uma Sala de Apoio localizada em Ji-Paraná, explica que o intercâmbio jurídico significa uma ferramenta a mais de trabalho também contra a má organização sindical. Recentemente, o principal sindicato dos trabalhadores da categoria da Alimentação de Rondônia sofreu uma intervenção judicial após denúncias de corrupção. “Com exceção do sindicato de Rolim de Moura (SINTRA-ALI), temos enfrentado dificuldades como a falta de qualificação dos dirigentes sindicais, a desorganização estrutural dos sindicatos e, em especial, a desvirtuação dos objetivos dos entes representativos, cujos interesses maiores são de natureza pessoal de seus dirigentes, deixando, por conseguinte, de priorizar a classe trabalhadora, que conseqüentemente vem sendo prejudicada.”, diz.

A advogada da CNTA, Eliana Rocha, conclui que o evento também servirá para fortalecer o relacionamento entre as entidades sindicais e os trabalhadores. “Para as entidades que mandam seus profissionais do Direito ao encontro, há um excelente retorno, pois o resultado do evento fortalece não só o corpo jurídico, como também toda a diretoria e a classe trabalhadores, que passam a atuar nas questões jurídicas de forma harmoniosa e integrada com os advogados de Brasília (sede da CNTA), que respondem, principalmente, pelos recursos no Tribunal Superior do Trabalho e no STF”, incentiva.

Assessoria de imprensa da CNTA:
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