Empresas contratadas pelo governo terão que garantir equidade salarial entre gêneros


Empresas contratadas pelo governo terão que garantir equidade salarial entre gêneros

PL de Chico Vigilante determina que empresas vencedoras de licitações de obras e serviços garantam “equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo” para assinatura de contratoveja mais fotos

As empresas contratadas pelo poder público do Distrito Federal terão que garantir a equidade salarial entre homens e mulheres. Na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Legislativa derrubou o veto total do governador ao projeto de lei nº 1.941/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece a medida. O veto foi derrubado por unanimidade, com 17 votos contrários.

Pela proposta, todos os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do DF deverão exigir das empresas vencedoras de licitação de obras e serviços “a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”, como condição para assinatura de contrato.

Segundo o texto do projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato, “ficando a administração pública autorizada a convocar os licitantes remanescentes”. Na justificativa da proposta, o deputado Chico Vigilante explica que a iniciativa é mais uma ferramenta para reduzir a desigualdade salarial no mercado de trabalho entre homens e mulheres.

Obras inacabadas

Também na sessão desta quarta-feira, os deputados derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 210/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PSD), que determina a apresentação de demonstrativos do atendimento das normas orçamentárias, financeiras e operacionais de obras e projetos paralisados, incompletos ou inacabados do poder público para inclusão de obra nova no Orçamento. O projeto prevê também que o governo dê publicidade anualmente das informações sobre obras paralisadas, inacabadas ou desativadas. O veto total foi derrubado por unanimidade, com 17 votos não.

Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa